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LISTA PROJETOS - Proposta de Emenda a LOM

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
22/2005 Proposta de Emenda a LOM Altera a redação de dispositivos da Lei Orgânica do município para incluir repasses ao ... 18/06/2019
21/2005 Proposta de Emenda a LOM Altera o artigo nº16 sobre o período de funcionamento da Câmara e dá outras providência... 18/06/2019
20/2005 Proposta de Emenda a LOM Dá nova redação ao inciso ll do artigo nº149 da Lei Orgânica do Município alterando pr... 18/06/2019
19/2005 Proposta de Emenda a LOM Altera a redação do artigo nº118 e introduz parágrafo único áquele dispositivo da Lei O... 18/06/2019
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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