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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
43/2007 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipai... 04/07/2019
41/2007 Projeto de Lei Complementar Fixa o subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal para a Legislatura subs... 04/07/2019
40/2007 Projeto de Lei Complementar DEVOLVIDO. 04/07/2019
38/2007 Projeto de Lei Complementar REJEITADO. 04/07/2019
35/2007 Projeto de Lei Complementar Altera vencimentos e referências salariais das categorias que especifica. 04/07/2019
33/2007 Projeto de Lei Complementar REJEITADO. 04/07/2019
32/2007 Projeto de Lei Complementar Altera a Lei Complementar nº 149/99, modificada pela Lei Complementar nº 323/2007. 04/07/2019
25/2007 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre revisão geral de vencimentos/salários da Tabela de Preferência dos Servido... 04/07/2019
24/2007 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre revisão geral de vencimentos/salários da Tabela de Preferência dos Servido... 04/07/2019
23/2007 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre reajuste de vencimentos/salários dos servidores da Câmara Municipal. 04/07/2019
22/2007 Projeto de Lei Complementar REJEITADO. 04/07/2019
21/2007 Projeto de Lei Complementar REJEITADO. 04/07/2019
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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