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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
83/2008 Projeto de Lei Complementar Institui o sistema municipal de controle, regulação, avaliação e auditoria do sistema ú... 19/06/2019
82/2008 Projeto de Lei Complementar Altera artigo 1º da Lei Complementar nº360 de 12 de junho de 2008 e dá outras providênc... 19/06/2019
71/2008 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de cargos/empregos públicos de ¿atendentes¿ e dá outras providên... 19/06/2019
67/2008 Projeto de Lei Complementar Altera denominação de cargos/empregos do artigo 1º da Lei Complementar nº280/2005. 19/06/2019
62/2008 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de cargos/empregos público na administração direta e dá outras p... 19/06/2019
53/2008 Projeto de Lei Complementar Altera artigo 2º da Lei Complementar de 16 de maio de 2003. 19/06/2019
44/2008 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal... 19/06/2019
42/2008 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a revisão dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipai... 19/06/2019
41/2008 Projeto de Lei Complementar Altera vencimentos e referências salariais das categorias que específica. 19/06/2019
40/2008 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre revisão geral de vencimentos salários da tabela de referência dos servidor... 19/06/2019
35/2008 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de cargos/empregos públicos na administração direta e dá outras ... 19/06/2019
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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