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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
114/2009 Projeto de Lei Complementar Autoriza o pagamento de complementação salarial provisória nos meses de janeiro a março... 06/05/2019
109/2009 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termos de Ajustes com outros municípios... 06/05/2019
108/2009 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a instituição de Plano de Carreira e Remuneração para o emprego de Monitor... 06/05/2019
107/2009 Projeto de Lei Complementar Altera vencimentos e referências salariais das categorias que especifica. 06/05/2019
105/2009 Projeto de Lei Complementar Autoriza o recebimento de doação de gleba de terra para o Município para abertura de um... 06/05/2019
104/2009 Projeto de Lei Complementar Insere novos cargos na estrutura organizacional da Prefeitura do Município e dá outras ... 06/05/2019
103/2009 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de cargos/empregos de oficial administrativo e de assistente soc... 16/04/2019
96/2009 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de cargos e empregos públicos de Instrutor de Informática. 06/05/2019
89/2009 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a inclusão e alteração do anexo I do Projeto de Lei do Plano Plurianual e ... 06/05/2019
87/2009 Projeto de Lei Complementar Dá nova redação ao art. 5º da Lei Complementar n° 309, de 11 de março de 2006 e dá outr... 06/05/2019
74/2009 Projeto de Lei Complementar Dá nova redação aos anexos I, II e III da Lei Complementar n° 382, de 20 de abril de 20... 06/05/2019
73/2009 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de cargos para a estratégia do Programa Agente Comunitário de Sa... 06/05/2019
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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