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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
64/2011 Projeto de Lei Dispõe sobre aalteração do artigo 2º da Lei Nº2510/11. 29/08/2011
63/2011 Projeto de Lei Dispõe sobre a Conferência Regional dos Direitos da Pessoa Idosa no município. (RETIRAD... 08/08/2011
62/2011 Projeto de Lei Dá nome a Concha Acústica 08/08/2011
61/2011 Projeto de Lei Dispõe sobre a celebraçao de Termos de Parcerias com as organizações da Sociedade Civil... 25/07/2011
59/2011 Projeto de Lei Cria o Fundo Municipal de Habitaçãp de Interesse Social - FMHIS -institui o Conselho Ge... Não foi atribuída data
58/2011 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 11/07/2011
57/2011 Projeto de Lei Dispõe sobre a inclusão dos anexos II e III na Lei Nº2831/2009 - Plano Plurianual e an... 11/07/2011
55/2011 Projeto de Lei Dispõe sobre não instalação de usinas hidrelétricas no trecho do Rio Pardo que banha o ... 06/03/2019
51/2011 Projeto de Lei Dispõe sobre a inclusão dos anexos II e III na Leii Nº2831/2009 - Plano Plurianual e an... 11/07/2011
49/2011 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo judicial com a Construtora Sanch... Não foi atribuída data
48/2011 Projeto de Lei Modifica a destinação da área pública" Não foi atribuída data
43/2011 Projeto de Lei Autorizo o Executivo a pintar nos Postes de Energia Eletrica as denominações das ruas d... Não foi atribuída data
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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