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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
100/2012 Projeto de Lei Complementar Autoriza o pagamento de complementação salarial provisória, nos meses de janeiro a març... 26/12/2012
86/2012 Projeto de Lei Complementar AUTORIZA A SUBSTITUIÇÃO E DOAÇÃO DE LOTES constantes da Lei Complementar n° 457, de 15 ... 10/10/2012
83/2012 Projeto de Lei Complementar Fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal para a legislatura s... 24/09/2012
71/2012 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a inclusão de lotes na Lei Complementar n° 457, de 15 de março de 2012, qu... Não foi atribuída data
52/2012 Projeto de Lei Complementar VETO TOTAL ao Projeto de Lei Complementar n° 52/12 que dispõe sobre a nomeação para emp... 04/07/2012
40/2012 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do §3° do Artigo 9°da Lei Complementar n° 446, de 03 de novembro de 20... 02/05/2012
37/2012 Projeto de Lei Complementar Acrescenta parágrafo único no artigo 4º da Lei Complementar n° 447, de 09 de novembro d... 16/04/2012
35/2012 Projeto de Lei Complementar Autoriza a substituição de lotes constantes da Lei Complementar n° 457, de 15 de março ... 09/04/2012
34/2012 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre revisão geral anual de vencimentos/salários dos servidores da Câmara Munic... 03/04/2012
33/2012 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídeos dos Vereadores e do Presidente da Câmara... 03/04/2012
32/2012 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre revisão geral anual de vencimentos/salários da Tabela de Referência dos Se... 03/04/2012
31/2012 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre retificação do Anexo V da Lei Complementar n° 434, de 13 de abril de 2011 ... 03/04/2012
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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