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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
92/2016 Projeto de Lei Cria o Programa de Horta Comunitária no Município de Santa Cruz do Rio Pardo-SP e dá ou... 01/12/2016
91/2016 Projeto de Lei Disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no M... 01/12/2016
90/2016 Projeto de Lei Altera os artigos 4º, parágrafo único artigo 7º da Lei nº 1982 de 16 de Dezembro de 20... 01/12/2016
89/2016 Projeto de Lei Dá denominação de "JORGE KAWABATA" a Estrada Vicinal Municipal SCD 080, ligação entre a... 01/12/2016
88/2016 Projeto de Lei Dispõe sobre a criação da "Semana Municipal de Teatro Umberto Magnani Netto" no municíp... 01/12/2016
87/2016 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.118.000,00... 01/12/2016
85/2016 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 52.540,00. 01/12/2016
84/2016 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00. ... 01/12/2016
82/2016 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00. A... 01/12/2016
80/2016 Projeto de Lei Altera os artigos 2º e 4º da Lei nº 2.034, de 12 de maio de 2004 e dá outras providênci... 01/12/2016
79/2016 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.000,00. ... 01/12/2016
78/2016 Projeto de Lei Dispõe sobre inclusão dos anexos II e III na Lei nº 2.681/2013 - Plano Plurianual e ane... 01/12/2016
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