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LISTA PROJETOS - Proposta de Emenda a LOM

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
57/2018 Proposta de Emenda a LOM Altera o inciso XXIII do art. 89 da Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Rio Par... 25/09/2019
56/2018 Proposta de Emenda a LOM Altera o Parágrafo Único do artigo 36, da Lei Orgânica do Município. 18/07/2018
55/2018 Proposta de Emenda a LOM Altera a redação do §2º do artigo 99 da Lei Orgânica do Município. 15/06/2018
53/2018 Proposta de Emenda a LOM Altera a redação do artigo 89, inciso XVI, da Lei Orgânica do Município. 30/05/2018
52/2018 Proposta de Emenda a LOM Altera a redação do artigo 118, 'caput', da Lei Orgânica do Município. 13/07/2018
51/2018 Proposta de Emenda a LOM Altera o §2º do artigo 99 da Lei Orgânica do Município - afixação de atos municipais pu... 25/04/2018
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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