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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
76/2020 Projeto de Lei Complementar Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, a s... 02/07/2020
67/2020 Projeto de Lei Complementar Regulamenta o Disposto no Parágrafo Único do Artigo 2º da Lei Complementar nº 583, de ... 07/04/2021
65/2020 Projeto de Lei Complementar Altera as atribuições do cargo de tecnico em eletrotecnico . 21/05/2020
57/2020 Projeto de Lei Complementar Prorroga prazo para pagamento da taxa de fiscalização de localização, instalação e func... 22/04/2020
51/2020 Projeto de Lei Complementar Prorroga prazo para pagamento de taxa de fiscalização de localização, instalação e func... 15/04/2020
40/2020 Projeto de Lei Complementar Reestrutura a coordenação municipal de proteção e defesa civil- COMPDEC do município de... 13/05/2020
38/2020 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre revisão geral anual dos subsidios dos Vereadores e do Presidente da Câmara... 13/05/2020
37/2020 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre revisão geral anual de vencimentos/ salarios dos servidores da Câmara Muni... 13/05/2020
36/2020 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre revisão geral anual de vencimentos/ salarios dos servidores publico e agen... 13/05/2020
21/2020 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do art. 31 da Lei Complementar nº 172/2001 para incluir inciso V e o §... 17/03/2020
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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