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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
91/2024 Projeto de Lei Complementar “Adequa dispositivos da Lei Complementar nº 826, de 16 de novembro de 2023 à decisão... 18/06/2024
77/2024 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de empregos na Administração Direta e outras providências. 03/06/2024
67/2024 Projeto de Lei Complementar Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do Município de Santa Cruz do Rio Pard... 22/04/2024
66/2024 Projeto de Lei Complementar Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do Município de Santa Cruz do Rio Pardo ... 23/04/2024
62/2024 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de vagas de emprego na Administração Direta._x000D_ 10/04/2024
62/2024 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de vagas de emprego na Administra... 08/04/2024
59/2024 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Município a promover a concessão de direito real de uso onerosa de área púb... 10/04/2024
55/2024 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre revisão geral anual de vencimentos/salários dos servidores da Câmara Muni... 26/03/2024
48/2024 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Município a promover a concessão de direito real de uso visando operacional... 26/03/2024
48/2024 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Município a promover a concessão de direito r... 22/03/2024
46/2024 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a revisão geral anual da administração direta e indireta e dá outras disp... 26/03/2024
45/2024 Projeto de Lei Complementar Dá nova redação ao inciso VIII do art. 6º, seção VIII, caput do art. 21 e seu parágraf... 26/03/2024
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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