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REQUERIMENTO - PROPOSITURAS

Dados

Número Data do documento Data da Sessão de Apresentação Legislatura Ano
152 29/11/2017 Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação 2017-2020 2017
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Vereador
Murilo Costa Sala
Ementa
Requer à Mesa, na forma regimental, encaminhar ao Executivo o presente pedido para que se digne informar se o dispositivo contido no § 3º do artigo 9-A, da Lei 13.342 de 03 de outubro de 2016, que versa a questão da insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde, está sendo cumprido. Caso não esteja, requer que se digne informar a forma da base de cálculo do adicional de insalubridade dos agentes. Acompanha resposta do Executivo (ofício n° 452/2017).

Arquivos

Requerimento 152/2017
Requerimento sem protocolo vinculado!
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