Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
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21 | 17/03/2021 | Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | 2021-2024 | 2021 |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Vereador | ||
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Joao Marcelo Silveira Santos |
Ementa | ||
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Requer encaminhar à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Através do Deputado RICARDO MADALENA um pedido para que se designe informar se há algum Projeto de Lei em estudo que vise declarar o Comércio em geral, Academias, Clubes Sociais sem a realização de Atividades de Contato, Bares, Restaurantes e Lanchonetes como Atividades Essenciais no Estado |
Arquivos
Requerimento 21/2021 |
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