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REQUERIMENTO - PROPOSITURAS

Dados

Número Data do documento Data da Sessão de Apresentação Legislatura Ano
139 21/12/2022 Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação 2021-2024 2022
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Vereador
Cristiano de Miranda
Cristiano de Miranda
Ementa
Requer à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, encaminhar o presente pedido ao Executivo para que se digne informar se a Prefeitura tem interesse em apresentar ou se já protocolou na CPFL ou em algum programa do governo, projeto sobre energia fotovoltaica, a fim de se obter o benefício do abatimento das contas de energia dos prédios públicos do município, tendo em vista que o prazo final para a sua apresentação é até o dia 08/01/2023. Justifica-se o presente pedido, pois haverá cobrança de impostos, após a aprovação do projeto no Congresso e Senado. Acompanha resposta do Executivo (ofícios n° 564/2022 e 03/2023).

Arquivos

Requerimento 139/2022
Requerimento sem protocolo vinculado!
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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