Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
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57 | 18/10/2023 | Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | 2021-2024 | 2023 |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Vereador | ||
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Mariana Moura Fernandes | ||
Mariana Moura Fernandes |
Ementa | ||
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Requer à Mesa, encaminhar ao Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, o presente pedido, para que se digne informar qual o motivo de não constar no edital a exigência do curso de pedagogia sendo que este curso superior substitui o curso normal, em nível médio (magistério). Sendo o motivo a Lei 399/2009, por que a mesma ainda não foi atualizada, tendo em vista que o curso do magistério já foi extinto há quase 20 anos? Acompanha resposta do Executivo (ofício n°208/2023). |
Arquivos
Requerimento 57/2023 |
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