Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
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135 | 23/10/2023 | Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | 2021-2024 | 2023 |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Vereador | ||
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Juninho Souza | ||
Juninho Souza |
Ementa | ||
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Requer ao Executivo, na forma regimental, encaminhamento à CETESB, ao Ministério Público desta Comarca, através do Promotor de Justiça do Meio Ambiente, e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o presente pedido para que se dignem verificar a legalidade do descarte de resíduos inapropriados nas redes de esgoto da empresa Santa Massa. Acompanha resposta do Executivo (ofício n°513/2023). |
Arquivos
Requerimento 135/2023 |
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