Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
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89 | 14/08/2019 | Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | 2001-2004 | 2003 |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Vereador | ||
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Maura Soares Romualdo Macieirinha |
Ementa | ||
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Requer à Mesa, ouvido o Plenário, enviar ao Conselho Municipal de Cultura, pedido de informações sobre a aplicação da Lei nº 1684/97, alterada pela Lei nº 1726/98 sobre incentivo à cultura, por parte de pessoas físicas ou jurídicas envolvidas em projetos culturais, esclarecendo se a legislação citada está em vigor e vem sendo cumprida no Município. |
Arquivos
Requerimento 89/2003 |
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