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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1230/1990 Autoriza concessão administrativa remunerada de uso de salas no centro administrativo plácido lorenz 31/12/1990
1229/1990 Concede uso remunerado do Matadouro Municipal para exploração dos serviços de abate de animais no Ma 31/12/1990
1228/1990 Declara de utilidade pública a Associação da Renovação Carismática Católica intitulada de Comunidade 31/12/1990
1227/1990 Dispõe sobre subvenção social à Santa Casa de Misericórdia local para aquisição de aparelho de raio 31/12/1990
1226/1990 Altera a Lei 1180 de 1989 Dispõe sobre quadro dos funcionários da Prefeitura Municipal Tabela de Ref 31/12/1990
6/1990 "Disciplina o uso da Tribuna Livre na Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo". 31/12/1990
5/1990 "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Santa Cruz do Rio Pardo - SP - (1990), 1ª Parte". 31/12/1990
5/1990 Regimento Interno de 1990 - Parte III 31/12/1990
5/1990 Regimento Interno de 1990 - Parte II 31/12/1990
5/1990 Regimento Interno de 1990 - Parte I 31/12/1990
5/1990 Regimento Interno de 1990 - Parte I 31/12/1990
5/1990 "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP - (1990) - 2ª Parte". 31/12/1990
5/1990 "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Santa Cruz do Rio Pardo - SP - (1990), 3ª Parte". 31/12/1990
4/1990 "Dá nova redação a artigos da Resolução nº 05, de 07 de agosto de 1989". 31/12/1990
3/1990 "Fica a Presidência autorizada a inscrever a Câmara Municipal, e filiar os Vereadores, na União de Vereadores do Estado de São Paulo - UVESP e na União dos Vereadores do Centro Oeste Paulista - UVECOP - entidades civis - sem fins lucrativos, de orientação, representação e defesa do Poder Legislat... 31/12/1990
2/1990 "Altera a redação dos artigos 3º, 4º e 5º do Decreto Legislativo nº 3 de 07 de agosto de 1989" 31/12/1990
2/1990 Subsidio do prefeito e do vice-prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo 31/12/1990
2/1990 "Designa Vereadora para participar do 34º Congresso Estadual do Município representando a Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo". 31/12/1990
1/1990 "Dispõe sobre normas conflitantes do Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica do Município". 31/12/1990
1/1990 "Institui láureas comemorativas da promulgação da Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Rio Pardo". 31/12/1990
1/1990 Institui laureas comemorativas da promulgação da lei organica do municipio de sta cruz do rio pardo 31/12/1990
1/1990 Sobre taxa de Iluminação Pública - Dá nova redação ao Artigo 227 da Lei Orgânica do Município. 31/12/1990
1/1990 Número de Vereadores - Altera a reação do artigo 15, § 2º, inciso I, da Lei Orgânica do Município. 31/12/1990
1/1990 Convocar Secretário Municipal ou diretor... - Altera a redação do artigo 35, inciso III, da Lei Orgâ 31/12/1990
1/1990 teste 31/12/1990
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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