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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1723/1998 Dispõe sobre convênio com o DER Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo para exec 31/12/1998
1722/1998 Dispõe sobre o serviço de moto táxi e moto entrega no Município de Santa Cruz do Rio Pardo subscrita 31/12/1998
1721/1998 Institui Gratificação Especial de Atividade GEA aos servidores públicos municipais lotados na Secret 31/12/1998
1719/1998 Altera a Lei 1662 de 1997 Autoriza receber mediante repasse efetuado pelo governo do estado recursos 31/12/1998
1718/1998 Abertura de crédito especial para recursos provenientes de transferências dos Governos Federal e Est 31/12/1998
1717/1998 Dispõe sobre convênio com o Estado para a municipalização da gestão das ações e serviços de assistên 31/12/1998
1716/1998 Revoga a Lei 1697 de 1997 Autoriza empresa Companhia de Desenvolvimento Santacruzense CODESAN a firm 31/12/1998
1715/1998 Dispõe sobre convênio com entidades assistenciais do Município objetivando a descentralização das aç 31/12/1998
1714/1998 Altera a Lei 1713 de 1988 Dispõe sobre convênio com o Governo do Estado de São Paulo pela Secretaria 31/12/1998
1713/1998 Dispõe sobre convênio com o Governo do Estado de São Paulo pela Secretaria da Criança Família e Bem 31/12/1998
1712/1998 Denominação de ponte ponte João Ferdin à ponte construída sobre o ribeirão mandassaia na vila Oitent 31/12/1998
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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