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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2365/2009 Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido 31/12/2009
2364/2009 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, revoga a Lei nº2.173/2007 e dá outras providências. 31/12/2009
2363/2009 Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$1.250.000,00 31/12/2009
2362/2009 Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$15.102,88 31/12/2009
2361/2009 Cria o Conselho Municipal de Trânsito - COMUTRAN, de Santa Cruz do Rio Pardo/SP e dá outras providências 31/12/2009
2360/2009 Autoriza a prefeitura municipal de Santa Cruz do Rio Pardo e receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido no valor de R$80.000,00 31/12/2009
2359/2009 Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo a receber recursos financeiros, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Cultura e dá outras providências 31/12/2009
2358/2009 Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido" 31/12/2009
2357/2009 Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 770.000,00 31/12/2009
2356/2009 Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 31/12/2009
2355/2009 Atribui o nome de Francisco Ignácio Borges a rua ao lado do Loteamento Nova Braúna. 31/12/2009
2354/2009 Autriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências. 31/12/2009
2353/2009 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências 31/12/2009
2352/2009 Autoriza o Executivo a conceder indenização por danos de valor equivalente de até 50 UFMs e dá outras providências 31/12/2009
2351/2009 Autoriza o poder Executivo municipal a celebrar termo de ajuste com o governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referantes a programas ligados à Agricultura e... 31/12/2009
2350/2009 Institui o Programa municipal nossas nascentes e dá outras providências 31/12/2009
2349/2009 Institui no Município as datas ambientais - (dia do Rio Pardo) 31/12/2009
2348/2009 Dispõe sobre atribuição de denominação à cancha de bocha sintética localizada ao lado do Ginásio de Esportes 31/12/2009
2347/2009 Altera os artigos 1º e 2º, da Lei Municipal nº 2079 de 19 de outubro de 2005 , e dá outras providências 31/12/2009
2346/2009 Declara de utilidade pública a Associação Companhia da Ginga Esporte , Lazer e Cultura 31/12/2009
2345/2009 Altera artigos da lei municipal nº1898, de 17 de maio de 2001, que dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior regular e profissionalizante de ensino médio adequando-os à Lei Federal nº11788 de 25/09/2008 31/12/2009
2344/2009 Autoriza a prefeitura Municipal de SCRP a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. 31/12/2009
2343/2009 Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências 31/12/2009
2342/2009 Dispõe sobre a inclusão de anexos na Lei nº2090, de 12 de dezembro de 2005 (Lei do Plano Plurianual) e dá outras providências 31/12/2009
2341/2009 Dispõe sobre a inclusão de anexos na Lei nº2291, de 25 de junho de 2008 (Lei das Diretrizes Orçamentárias) e dá outras providências 31/12/2009
2340/2009 Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$884.263,01 31/12/2009
2339/2009 Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.000.000,00 31/12/2009
2338/2009 Dispõe sobre a inclusão de anexos na lei nº2291 , de 25 de junho de 2008(Lei da Diretrizes Orçamentárias) e dá outras providências 31/12/2009
2337/2009 Declara de utilidade pública o Icaiçara Clube 31/12/2009
2336/2009 Dispõe sobre a abertura de um crédito Adicional especial no valor de R$31.500,00 31/12/2009
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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