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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2553/2012 Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.000,00, para apoiar a execução de Plano Habitacional de Interesse Social. 31/12/2012
2552/2012 Dispõe sobre inclusão dos anexos II e III na Lei n° 2.381/2009 - Plano Plurianual e anexos V e VI na Lei n° 2.514/2011 - Diretrizes Orçamentárias 2012, para apoiar a execução de Plano Habitacional de Interesse Social. 31/12/2012
2551/2012 Dispõe sobre a inclusão de anexos na Lei n° 2.514/2011 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) com suas devidas alterações e dá outras providências. 31/12/2012
2550/2012 Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.000,00. 31/12/2012
2549/2012 Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 252.000,00. 31/12/2012
2548/2012 Dispõe sobre inclusão dos anexos II e III na Lei n° 2.381/2009 - Plano Plurianual e anexos V e VI da Lei n° 2.514/2011 - Diretrizes Orçamentárias 2012, para reforma e ampliação da EE Professora Zilda Comegno Monti. 31/12/2012
2547/2012 Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 64.068,66 para obra de reforma e ampliação da EE Professora Zilda Comegno Monti. 31/12/2012
2546/2012 Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 156.250,00, para construção e/ou ampliação de imóvel para estruturação da rede de serviços de proteção social especial. 31/12/2012
2545/2012 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 103.994,91, para cobertura da quadra poliesportiva do CRAS I Estação. 31/12/2012
2544/2012 Dispõe sobre inclusão dos anexos II e III na Lei 2381/2009 Plano Plurianual e anexos V e VI na Lei n° 2.514/2011 - Diretrizes Orçamentárias 2012 para construção e/ou ampliação de imóvel para estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial. 31/12/2012
2543/2012 Dispõe sobre a inclusão dos anexos II e III na Lei 2.381/2009 - Plano Plurianual e anexos V e VI na Lei 2.514/2011 - Diretrizes Orçamentárias 2012. (cobertura da quadra poliesportiva do CRAS I Estação). 31/12/2012
2542/2012 Dispõe sobre inclusão dos anexos II e III na Lei 2381/2009- Plano Plurianual e anexos V e VI na Lei n° 2514/2011 - Diretrizes Orçamentárias 2012.(Centralização da Frota Municipal). 31/12/2012
2201/2012 Dispõe sobre a inclusão de anexos na Lei nº 2090, de 12 de dezembro de 2005 (Lei do Plano Plurianual 31/12/2012
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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