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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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42/1980 | Projeto de Lei | Dispõe sobre Autorização Legislativa para Assinatura de Convênio com a Secretaria de Es... | 02/03/2021 | Detalhes |
41/1980 | Projeto de Lei | Que dispõe sobre Abertura de um Crédito Suplementar de Cr$ 1. 335.00,00 (Hum Milhão, Tr... | 02/03/2021 | Detalhes |
40/1980 | Projeto de Lei | Dispõe sobre Redução de Alíquota do - INSS -, Incidente sem Casas de Diversões. | 02/03/2021 | Detalhes |
39/1980 | Projeto de Lei | Dispõe sobre Autorização Legislativa para Contratação de Empréstimo junto a Estabelecim... | 02/03/2021 | Detalhes |
38/1980 | Projeto de Lei | Dispõe sobre a Abertura de um Crédito Especial de Cr$ 297.575,00 e dá outras Providênci... | 02/03/2021 | Detalhes |
37/1980 | Projeto de Lei | Autoriza a Celebração de Convênio com a CONESP e dá outras Providências. | 02/03/2021 | Detalhes |
36/1980 | Projeto de Lei | Dispõe sobre aa Abertura de um Crédito Suplementar de Cr$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Cr... | 02/03/2021 | Detalhes |
35/1980 | Projeto de Lei | Dispõe sobre ba Abertura de um Crédito Especial no Valor de Cr$ 1.000.000,00 ( Hum Mil... | 02/03/2021 | Detalhes |
34/1980 | Projeto de Lei | Altera Dispositivos das Leis ns. 820 e 827, datadas respectivamente de 21 de de Dezembr... | 02/03/2021 | Detalhes |
33/1980 | Projeto de Lei | Dispõe sobre a Abertura de um Crédito Suplementar de Cr$ 2.335.000,00 ( Dois Milhões, T... | 02/03/2021 | Detalhes |
32/1980 | Projeto de Lei | Dispõe sobre a Abertura de um Crédito Especial de Cr$ 450.000,00 (Quatrocentos e Cinque... | 02/03/2021 | Detalhes |
31/1980 | Projeto de Lei | Dispõe sobre a Abertura de um Crédito Suplementar de Cr$ 3.315.000,00 (Tr^s Milhões, Tr... | 02/03/2021 | Detalhes |