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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
15/1980 Projeto de Lei Dispõe sobre Denominação de Vias Públicas desta Cidade. 02/03/2021
14/1980 Projeto de Lei Designa Nova Data para as Comemorações do "Dia da Cidade" e dá outras Providências. 02/03/2021
13/1980 Projeto de Lei Dispõe sobre a Abertura de um Crédito Suplementar de Cr$ 300.000,00 (Trezentos Mil Cruz... 02/03/2021
12/1980 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a Receber Recursos Financeiros da - CECAP -, a Título de Emp... 02/03/2021
11/1980 Projeto de Lei Dispõe sobre a Abertura de um Crédito Especial de Cr$ 65.000,00 e dá outras Providência... 02/03/2021
10/1980 Projeto de Lei Dispõe sobre a Abertura de um Crédito Suplementar no Valor de Cr$ 1.000.000,00 e dá out... 02/03/2021
9/1980 Projeto de Lei Dispõe sobre Autorização Legislativa para Contrair Empréstimo. 02/03/2021
8/1980 Projeto de Lei Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Incentivos para a Instalação de Indústrias no... 02/03/2021
7/1980 Projeto de Lei Modifica os Artigos 24 e 42 da Lei nº 162, de 20 de abril de 1.963. 02/03/2021
6/1980 Projeto de Lei Dispõe sobre Reformulação da Lei nº 794, de 08 de Agosto de 1.979. 02/03/2021
5/1980 Projeto de Lei Declara Entidade de Utilidade Pública União da Faixa do Cidadão do Vale do Rio Pardo. 02/03/2021
4/1980 Projeto de Lei Dispõe sobre Reversão de Terreno, em Forma de Doação, uma área de Terreno, medindo 12.2... 02/03/2021
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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