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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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39/1982 | Projeto de Lei | Dispõe sobre a criação de cargo (retirado). | 15/12/1982 | Detalhes |
38/1982 | Projeto de Lei | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de Cr$ 4.530.00000 e dá outras providência... | 15/12/1982 | Detalhes |
37/1982 | Projeto de Lei | Dispõe sobre empréstimo a ser contraído com a CEESP- CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO P... | 15/12/1982 | Detalhes |
36/1982 | Projeto de Lei | Modifica os artigos 1º e 2º da lei nº 923, de 06/12/1982. | 14/12/1982 | Detalhes |
35/1982 | Projeto de Lei | Altera dispositivos da lei 676, de 10 de novembro de 1975 (Código tributário do munícip... | 10/12/1982 | Detalhes |
34/1982 | Projeto de Lei | Dispõe sobre alteração de nomes de ruas desta cidade e dá outras providências. | 07/12/1982 | Detalhes |
33/1982 | Projeto de Lei | Reconhece como de ¿utilidade pública¿ a entidade que específica e dá outras providência... | 07/12/1982 | Detalhes |
32/1982 | Projeto de Lei | Dispõe sobre anistia fiscal. | 07/12/1982 | Detalhes |
31/1982 | Projeto de Lei | Dispõe sobre desapropriação de terreno urbano e dá outras providências. | 02/12/1982 | Detalhes |
30/1982 | Projeto de Lei | Dispõe sobre instituição de assessoria técnico legislativa e dá outras providências (re... | 03/12/1982 | Detalhes |
29/1982 | Projeto de Lei | Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 800.000,00 e dá outras providências. | 29/11/1982 | Detalhes |
28/1982 | Projeto de Lei | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de Cr$ 1.088.700,00 e dá outras providênci... | 29/11/1982 | Detalhes |