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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
14/1982 Projeto de Lei Reconhece como de utilidade pública municipal a entidade que específica e dá outras pro... 03/08/1982
13/1982 Projeto de Lei Autoriza o poder executivo doar ao dep. de águas e energia elétrica do estado de S. Pau... 03/08/1982
12/1982 Projeto de Lei Autoriza a prefeitura municipal e outorga por 10 anos o uso de bem municipal que especi... 12/06/1982
11/1982 Projeto de Lei Dispõe sobre regulamentação dos serviços de transportes coletivos, em nosso município.... 12/06/1982
10/1982 Projeto de Lei Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar de Cr$ 8.100.000,00, e dá outras provid... 12/06/1982
9/1982 Projeto de Lei Fixa valores para ampliação de escolas, em convenio com a CONESP. 12/06/1982
8/1982 Projeto de Lei Autoriza o poder executivo a celebrar convenio com o governo do estado de S. Paulo, por... 17/06/1982
7/1982 Projeto de Lei Autoriza o poder executivo a celebrar convenio com o governo do estado de S. Paulo, por... 17/06/1982
6/1982 Projeto de Lei Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o governo do estado de São Paulo por... 17/06/1982
5/1982 Projeto de Lei Dispõe sobre celebração de convênio com a secretaria da educação. 07/06/1982
4/1982 Projeto de Lei Dispõe sobre incorporação de perímetro urbano da cidade, da área de terras denominada "... 07/06/1982
3/1982 Projeto de Lei Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar de Cr$8.000.000,00. E dá outras providê... 20/05/1982
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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