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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
39/1982 Projeto de Lei Dispõe sobre a criação de cargo (retirado). 15/12/1982
38/1982 Projeto de Lei Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de Cr$ 4.530.00000 e dá outras providência... 15/12/1982
37/1982 Projeto de Lei Dispõe sobre empréstimo a ser contraído com a CEESP- CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO P... 15/12/1982
36/1982 Projeto de Lei Modifica os artigos 1º e 2º da lei nº 923, de 06/12/1982. 14/12/1982
35/1982 Projeto de Lei Altera dispositivos da lei 676, de 10 de novembro de 1975 (Código tributário do munícip... 10/12/1982
34/1982 Projeto de Lei Dispõe sobre alteração de nomes de ruas desta cidade e dá outras providências. 07/12/1982
33/1982 Projeto de Lei Reconhece como de ¿utilidade pública¿ a entidade que específica e dá outras providência... 07/12/1982
32/1982 Projeto de Lei Dispõe sobre anistia fiscal. 07/12/1982
31/1982 Projeto de Lei Dispõe sobre desapropriação de terreno urbano e dá outras providências. 02/12/1982
30/1982 Projeto de Lei Dispõe sobre instituição de assessoria técnico legislativa e dá outras providências (re... 03/12/1982
29/1982 Projeto de Lei Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 800.000,00 e dá outras providências. 29/11/1982
28/1982 Projeto de Lei Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de Cr$ 1.088.700,00 e dá outras providênci... 29/11/1982
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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