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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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34/1984 | Projeto de Lei | Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com o Estado da Cultura. | 29/11/1984 | Detalhes |
33/1984 | Projeto de Lei | Autoriza a celebração de convênio com a secretaria de estado da promoção social, para c... | 16/11/1984 | Detalhes |
32/1984 | Projeto de Lei | Dispões sobre a extinção da cobrança da taxa de conservação das estradas municipais e d... | 13/11/1984 | Detalhes |
31/1984 | Projeto de Lei | Autoriza a prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo a receber, mediante repasse a ser efet... | 05/11/1984 | Detalhes |
29/1984 | Projeto de Lei | Dispõe sobre o reajustamento dos vencimentos dos funcionários e demais servidores do mu... | 05/11/1984 | Detalhes |
26/1984 | Projeto de Lei | Autoriza a prefeitura municipal de SCRPardo a celebrar convênio com o departamento de E... | 25/09/1984 | Detalhes |
25/1984 | Projeto de Lei | Dispõe sobre abono de emergência aos funcionários municipais. | 14/09/1984 | Detalhes |
24/1984 | Projeto de Lei | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o estado de São Paulo, atr... | 12/09/1984 | Detalhes |
23/1984 | Projeto de Lei | Autoriza o poder executivo a celebrar convênio como Estado de São Paulo, através do tit... | 12/09/1984 | Detalhes |
22/1984 | Projeto de Lei | Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 4.800.000,00, e dá outras providênc... | 20/08/1984 | Detalhes |
21/1984 | Projeto de Lei | Dispõe sobre autorização ao Executivo para receber por doação do governo do Estado de S... | 08/08/1984 | Detalhes |
20/1984 | Projeto de Lei | Dispõe sobre autorização legislativa para participação em convênio com a Cia. De constr... | 03/08/1984 | Detalhes |