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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
34/1984 Projeto de Lei Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com o Estado da Cultura. 29/11/1984
33/1984 Projeto de Lei Autoriza a celebração de convênio com a secretaria de estado da promoção social, para c... 16/11/1984
32/1984 Projeto de Lei Dispões sobre a extinção da cobrança da taxa de conservação das estradas municipais e d... 13/11/1984
31/1984 Projeto de Lei Autoriza a prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo a receber, mediante repasse a ser efet... 05/11/1984
29/1984 Projeto de Lei Dispõe sobre o reajustamento dos vencimentos dos funcionários e demais servidores do mu... 05/11/1984
26/1984 Projeto de Lei Autoriza a prefeitura municipal de SCRPardo a celebrar convênio com o departamento de E... 25/09/1984
25/1984 Projeto de Lei Dispõe sobre abono de emergência aos funcionários municipais. 14/09/1984
24/1984 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o estado de São Paulo, atr... 12/09/1984
23/1984 Projeto de Lei Autoriza o poder executivo a celebrar convênio como Estado de São Paulo, através do tit... 12/09/1984
22/1984 Projeto de Lei Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 4.800.000,00, e dá outras providênc... 20/08/1984
21/1984 Projeto de Lei Dispõe sobre autorização ao Executivo para receber por doação do governo do Estado de S... 08/08/1984
20/1984 Projeto de Lei Dispõe sobre autorização legislativa para participação em convênio com a Cia. De constr... 03/08/1984
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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