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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
35/1987 Projeto de Lei Dá nova redação à Lista de Serviços a que se refere o Artigo 8º do Decreto - Lei nº 406... 08/02/2021
34/1987 Projeto de Lei Dispõe sobre Antecipação de reajuste aos Servidores Públicos Municipais. 08/02/2021
33/1987 Projeto de Lei Dispõe sobre Participação do Município de Santa Cruz do Rio Pardo em Consórcio Intermun... 08/02/2021
32/1987 Projeto de Lei Dá nova redação aos artigos 1º e 3º da lei nº 1.038, de 14 de Janeiro de 1986. 08/02/2021
31/1987 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Secretaria da Agricultura. 08/02/2021
30/1987 Projeto de Lei Autoriza Permuta de Imóveis. 08/02/2021
29/1987 Projeto de Lei Autoriza Cessão, em comodato, de Imóvel da Municipalidade. 08/02/2021
28/1987 Projeto de Lei Autoriza o Executivo Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo a Aderir ao Convênio que espe... 08/02/2021
27/1987 Projeto de Lei Institui o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos, a Contribuição de Melhoria e d... 08/02/2021
26/1987 Projeto de Lei Dispõe sobre Abertura de um Crédito Suplementar de CZ$ 28.610.000,00 e dá outras provid... 08/02/2021
25/1987 Projeto de Lei Dispõe sobre autorização ao Executivo para receber por Doação do Governo do Estado de S... 08/02/2021
22/1987 Projeto de Lei Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 4º da lei nº 974, de 06 de Abril de 1984. 08/02/2021
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