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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
77/1992 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO/SALARIOS DA TABELA DE REFERENCIAS DOS SERVIDORES PU... 16/03/2020
76/1992 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE AREA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ELDORADO E DOAÇÃO PARA A AFU... 16/03/2020
72/1992 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO/SALARIOS DA TABELA DE REFERENCIAS DOS SERVIDORES PU... 16/03/2020
66/1992 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO/SALARIOS DA TABELA DE REFERENCIAS DOS SERVIDORES PU... 16/03/2020
63/1992 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO/SALARIOS DA TABELA DE REFERENCIAS DOS SERVIDORES PU... 16/03/2020
60/1992 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO/SALARIOS DA TABELA DE REFERENCIAS DOS SERVIDORES PU... 16/03/2020
53/1992 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO/SALARIOS DA TABELA DE REFERENCIAS DOS SERVIDORES PU... 16/03/2020
50/1992 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO/SALARIOS DA TABELA DE REFERENCIAS DOS SERVIDORES PU... 16/03/2020
40/1992 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO/SALARIOS DA TABELA DE REFERENCIAS DOS SERVIDORES PU... 16/03/2020
36/1992 Projeto de Lei Complementar ACRESCENTA ALINEA "e" NO INCISO I DO ARTIGO 17 DA LEI Nº 1194/89 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO C... 16/03/2020
35/1992 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO/SALARIOS DA TABELA DE REFERENCIAS DOS SERVIDORES PU... 16/03/2020
31/1992 Projeto de Lei Complementar AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE AREA NO CONJUNTO HABITACIONAL OSVALDO CORT... 16/03/2020
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