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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
26/1992 Projeto de Lei Complementar ALTERA ANEXO I DA LEI Nº 1180/89, CRIANDO EMPREGO NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE. 16/03/2020
24/1992 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO/SALARIOS DA TABELA DE REFERENCIAS DOS SERVIDORES PU... 16/03/2020
23/1992 Projeto de Lei Complementar AUTORIZA A PERMUTA DE LOTES NA CHACARA PEIXE. 16/03/2020
18/1992 Projeto de Lei Complementar ALTERA ANEXO I DA LEI Nº 1180/89, CRIANDO EMPREGO NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE. 16/03/2020
16/1992 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO/SALARIOS DA TABELA DE REFERENCIAS DOS SERVIDORES PU... 16/03/2020
15/1992 Projeto de Lei Complementar ALTERA ANEXO I DA LEI Nº 1180/89, CRIANDO EMPREGO NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE. 16/03/2020
14/1992 Projeto de Lei Complementar ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 23/89. 16/03/2020
13/1992 Projeto de Lei Complementar ACRECENTA ALINEA "C" NO INCISO II DO ARTIGO 17 DA LEI Nº 1194/89 E ALTERA ANEXO I- ARTI... 16/03/2020
10/1992 Projeto de Lei Complementar ALTERA A LEI Nº 1180/89. 16/03/2020
7/1992 Projeto de Lei Complementar ACRESCENTA ALINEA AO INCISO I DO ARTIGO 10 DA LEI 1194/89 E ALTERA A LEI Nº 1180/89 16/03/2020
6/1992 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO/SALARIOS DA TABELA DE REFERENCIAS DOS SERVIDORES PU... 16/03/2020
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