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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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91/1993 | Projeto de Lei Complementar | Dispõe sobre a cobrança dop I.S.S. e dá outras providências. | 26/02/2020 | Detalhes |
90/1993 | Projeto de Lei Complementar | Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio P... | 28/07/2023 | Detalhes |
84/1993 | Projeto de Lei Complementar | Dispõe sobre reajuste salarial de vencimentos/salários da tabela de referências dos ser... | 26/02/2020 | Detalhes |
79/1993 | Projeto de Lei Complementar | Dispõe sobre reajuste salarial de vencimentos/salários da tabela de referências dos ser... | 26/02/2020 | Detalhes |
74/1993 | Projeto de Lei Complementar | Altera anexo lll da Lei Complementar nº54, de 24 de setembro de 1.993, criando empregos... | 26/02/2020 | Detalhes |
63/1993 | Projeto de Lei Complementar | Dispões sobre o Quadro de Pessoal de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras provid... | 26/02/2020 | Detalhes |
39/1993 | Projeto de Lei Complementar | Disciplina a concessão de subvenções às Entidades Sociais do Município. | 26/02/2020 | Detalhes |
33/1993 | Projeto de Lei Complementar | Dispõe sobre reajuste salarial de vencimentos/salários da tabela de referências dos ser... | 26/02/2020 | Detalhes |
31/1993 | Projeto de Lei Complementar | Autoriza a permuta de imóveis e dá outras providências. | 26/02/2020 | Detalhes |
26/1993 | Projeto de Lei Complementar | Dispõe sobre reajuste salarial de vencimentos/salários da tabela de referências dos ser... | 26/02/2020 | Detalhes |
23/1993 | Projeto de Lei Complementar | Altera anexo ll da Lei nº1.180/89, criando empregos no Quadro de Pessoal Permanente. | 26/02/2020 | Detalhes |
16/1993 | Projeto de Lei Complementar | Dispõe sobre reajuste salarial de vencimentos/salários da tabela de referências dos ser... | 26/02/2020 | Detalhes |