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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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74/1994 | Projeto de Lei Complementar | Dispõe sobre o reajuste da escala padrão de vencimenos/ salarios dos servidores publico... | 13/02/2020 | Detalhes |
65/1994 | Projeto de Lei Complementar | Dispõe sobre a criação, transformação e extinção de cargos/empregos públicos no legisla... | 13/02/2020 | Detalhes |
63/1994 | Projeto de Lei Complementar | Dispõe sobre o reajuste da escala padrão de vencimentos/ salarios dos servidores públic... | 13/02/2020 | Detalhes |
53/1994 | Projeto de Lei Complementar | Dispõe sobre o reajuste da escala pública de vencimentos/ salarios dos servidores públi... | 13/02/2020 | Detalhes |
50/1994 | Projeto de Lei Complementar | Dispõe sobre a conversão em reais da escala padrão de vencimentos/ salarios dos servido... | 13/02/2020 | Detalhes |
48/1994 | Projeto de Lei Complementar | Altera anexo III das leis complementares nº 54 de 21 de setembro de 1993 e nº 58, de 21... | 13/02/2020 | Detalhes |
43/1994 | Projeto de Lei Complementar | Altera anexo II das Leis Complentares nº 54, de 24 de setembro de 1993 e nº 58, de 21 d... | 13/02/2020 | Detalhes |
42/1994 | Projeto de Lei Complementar | Dispõe sobre reajuste da escala padrão de vencimentos/ salarios dos servidores público... | 13/02/2020 | Detalhes |
39/1994 | Projeto de Lei Complementar | Dispõe sobre reajuste da escala padrão de vencimentos/salarios dos servidores públicos ... | 13/02/2020 | Detalhes |
34/1994 | Projeto de Lei Complementar | Altera o anexo II da lei complementar nº54-93, criando empregos no quadro de pessoal em... | 13/02/2020 | Detalhes |
33/1994 | Projeto de Lei Complementar | Autoriza o recebimento de doação de uma gleba de terra para o municipio. | 13/02/2020 | Detalhes |
32/1994 | Projeto de Lei Complementar | Dispõe sobre reajuste da escala padrão de vencimentos/salarios dos servidores públicos ... | 13/02/2020 | Detalhes |