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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
74/1994 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o reajuste da escala padrão de vencimenos/ salarios dos servidores publico... 13/02/2020
65/1994 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação, transformação e extinção de cargos/empregos públicos no legisla... 13/02/2020
63/1994 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o reajuste da escala padrão de vencimentos/ salarios dos servidores públic... 13/02/2020
53/1994 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o reajuste da escala pública de vencimentos/ salarios dos servidores públi... 13/02/2020
50/1994 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a conversão em reais da escala padrão de vencimentos/ salarios dos servido... 13/02/2020
48/1994 Projeto de Lei Complementar Altera anexo III das leis complementares nº 54 de 21 de setembro de 1993 e nº 58, de 21... 13/02/2020
43/1994 Projeto de Lei Complementar Altera anexo II das Leis Complentares nº 54, de 24 de setembro de 1993 e nº 58, de 21 d... 13/02/2020
42/1994 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre reajuste da escala padrão de vencimentos/ salarios dos servidores público... 13/02/2020
39/1994 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre reajuste da escala padrão de vencimentos/salarios dos servidores públicos ... 13/02/2020
34/1994 Projeto de Lei Complementar Altera o anexo II da lei complementar nº54-93, criando empregos no quadro de pessoal em... 13/02/2020
33/1994 Projeto de Lei Complementar Autoriza o recebimento de doação de uma gleba de terra para o municipio. 13/02/2020
32/1994 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre reajuste da escala padrão de vencimentos/salarios dos servidores públicos ... 13/02/2020
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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