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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
111/1997 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal e dá providências correlatas. 06/12/2019
103/1997 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre alteração nos Quadros de Empregos públicos Municipais e dá outras providên... 06/12/2019
92/1997 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de empregos públicos e dá outras providências. 06/12/2019
86/1997 Projeto de Lei Complementar Institui o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de SCRPardo. 06/12/2019
85/1997 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação da Caixa de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públ... 06/12/2019
84/1997 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de empregos públicos e dá outras providências. 06/12/2019
82/1997 Projeto de Lei Complementar Revoga a Lei Complementar nº94, de 30 de maio de 1.996. 06/12/2019
79/1997 Projeto de Lei Complementar Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado para atender necessidade temp... 06/12/2019
61/1997 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de empregos públicos e dá outras providências. 06/12/2019
57/1997 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a concessão Remunerada de Direito Real de uso de Bem Imóvel Municipal dá ... 06/12/2019
56/1997 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal e dá outras ... 06/12/2019
44/1997 Projeto de Lei Complementar Cria vagas de cargos e empregos e dá outras providências. 06/12/2019
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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