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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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53/1999 | Projeto de Lei Complementar | Dispõe sobre a criação de empregos públicos e dá outras providências. | 29/10/2019 | Detalhes |
52/1999 | Projeto de Lei Complementar | Altera a redação da Ementa da Lei Complementar nº 124/98. | 29/10/2019 | Detalhes |
51/1999 | Projeto de Lei Complementar | Altera a redação de artigos que especifica, da Lei Complementar nº 117/97 e dá outras p... | 29/10/2019 | Detalhes |
50/1999 | Projeto de Lei Complementar | Altera a redação de artigos que especifica, da Lei Complementar nº 131/98 e dá outras p... | 29/10/2019 | Detalhes |
46/1999 | Projeto de Lei Complementar | Autoriza a permuta de imóveis e dá outras providências. | 29/10/2019 | Detalhes |
40/1999 | Projeto de Lei Complementar | Dispõe sobre o regime jurídico de trabalho dos Servidores Públicos do Município de Sant... | 29/10/2019 | Detalhes |
36/1999 | Projeto de Lei Complementar | Cria vaga de estágio a ser concedida a estudante e dá outras providências. | 29/10/2019 | Detalhes |
35/1999 | Projeto de Lei Complementar | Dispõe sobre a criação de emprego público e dá outras providências. | 29/10/2019 | Detalhes |
29/1999 | Projeto de Lei Complementar | Dispõe sobre a extinção da Caixa de Previdência e Assistência Social dos Servidores Púb... | 29/10/2019 | Detalhes |
26/1999 | Projeto de Lei Complementar | REJEITADO. | 13/11/2019 | Detalhes |
25/1999 | Projeto de Lei Complementar | Dispõe sobre alteração na Escola Padrão de vencimentos/salários e dá outras providênci... | 04/08/2023 | Detalhes |
21/1999 | Projeto de Lei Complementar | DEVOLVIDO. | 13/11/2019 | Detalhes |