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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
53/1999 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de empregos públicos e dá outras providências. 29/10/2019
52/1999 Projeto de Lei Complementar Altera a redação da Ementa da Lei Complementar nº 124/98. 29/10/2019
51/1999 Projeto de Lei Complementar Altera a redação de artigos que especifica, da Lei Complementar nº 117/97 e dá outras p... 29/10/2019
50/1999 Projeto de Lei Complementar Altera a redação de artigos que especifica, da Lei Complementar nº 131/98 e dá outras p... 29/10/2019
46/1999 Projeto de Lei Complementar Autoriza a permuta de imóveis e dá outras providências. 29/10/2019
40/1999 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o regime jurídico de trabalho dos Servidores Públicos do Município de Sant... 29/10/2019
36/1999 Projeto de Lei Complementar Cria vaga de estágio a ser concedida a estudante e dá outras providências. 29/10/2019
35/1999 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de emprego público e dá outras providências. 29/10/2019
29/1999 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a extinção da Caixa de Previdência e Assistência Social dos Servidores Púb... 29/10/2019
26/1999 Projeto de Lei Complementar REJEITADO. 13/11/2019
25/1999 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre alteração na Escola Padrão de vencimentos/salários e dá outras providênci... 04/08/2023
21/1999 Projeto de Lei Complementar DEVOLVIDO. 13/11/2019
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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