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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
78/2005 Projeto de Lei Complementar Altera a Legislação Tributária do Município e dá outras providências. 26/07/2019
73/2005 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre suspensão da cobrança de tarifas para trabalhadores profissionais autônomo... 26/07/2019
67/2005 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de cargos e empregos público de Oficial Administrativo e dá outr... 26/07/2019
66/2005 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de empregos públicos de Fiscal Tributário e dá outras providênci... 23/07/2019
56/2005 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a transformação de cargo/emprego público de Atendente em Oficial Administr... 26/07/2019
53/2005 Projeto de Lei Complementar Altera vencimentos e referências salariais das categorias que especifica. 26/07/2019
52/2005 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação, transformação e extinção de cargo/empregos públicos no Legislat... 26/07/2019
51/2005 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de cargos e empregos públicos de Oficial Administrativo e dá out... 26/07/2019
42/2005 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de emprego público permanente a ser incluído no anexo III da Lei... 03/11/2020
41/2005 Projeto de Lei Complementar Altera a Tabela l do Anexo ll da Lei Complementar nº191, de 13 de dezembro de 2002. 26/07/2019
40/2005 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a concessão d e direito real de uso a título gratuito, e dá outras providê... 23/07/2019
35/2005 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de cargos/empregos públicos para funcionamento do Centro de Aten... 24/07/2019
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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