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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
32/2005 Projeto de Lei Complementar Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 213, de 09 de maio de 2003. 24/07/2019
31/2005 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº274, de 23 de março de 2005, que trata da ... 24/07/2019
29/2005 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobrea a concessão de Direito Real de uso de partes de área institucional locali... 24/07/2019
28/2005 Projeto de Lei Complementar Autoriza a concessão de Direito Real de uso para instalação de uma antena de recepção/t... 24/07/2019
27/2005 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a instituição do procedimento de avaliação de desempenho de servidores púb... 24/07/2019
24/2005 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobrea a criação de cargos e empregos públicos na administração Direta e dá outr... 24/07/2019
22/2005 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a alteração de carga horária e sem alteração de vencimentos de auxiliares ... 24/07/2019
19/2005 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre autorização de cessão dos direitos sobre a concessão Remunerada de Direito... 24/07/2019
19/2005 Projeto de Lei Complementar Revoga as Leis Complementares 199/02 e 242/04 e dá outras providências - RETIRADO. 23/07/2019
17/2005 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a redenominação de órgão que especifica e dá outras providências. 24/07/2019
16/2005 Projeto de Lei Complementar Autoriza a alienação de imóveis que especificam por doação à companhia de Desenvolvimen... 24/07/2019
14/2005 Projeto de Lei Complementar Revoga a Lei Complementar nº258, de 08 de Julho de 2004. 24/07/2019
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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