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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
104/2007 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de cargo/emprego na Administração Direta e dá outras providência... 04/07/2019
97/2007 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de cargos/empregos públicos na Administração Direta e dá outras ... 04/07/2019
93/2007 Projeto de Lei Complementar Inclui parágrafo no art. 50 da Lei Complementar nº 315/06 e dá outras providências. 04/07/2019
85/2007 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público Mun... 04/07/2019
80/2007 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo Municipal a aditar o Controle de Concessão Remunerada, permi... 04/07/2019
71/2007 Projeto de Lei Complementar Altera a Lei nº 766, de 13 de setembro de 1978 para incluir dispositivo sobre ¿jogo de ... 04/07/2019
65/2007 Projeto de Lei Complementar REJEITADO. 04/07/2019
58/2007 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de cargo/emprego público de Monitores de Centro de Educação Infa... 04/07/2019
50/2007 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de cargo/emprego público na Administração Direta e dá outras pro... 04/07/2019
49/2007 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de cargo/emprego público na Administração Direta e dá outras pro... 04/07/2019
46/2007 Projeto de Lei Complementar Inclui o parágrafo 4º no artigo 50, seção I, capitulo VI, Lei Complementar nº 315/06. 03/11/2020
45/2007 Projeto de Lei Complementar 04/07/2019
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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