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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
123/2008 Projeto de Lei Complementar Altera a Lei Complementar 315/06 e dá outras providências. 24/06/2019
118/2008 Projeto de Lei Complementar Altera a Lei Complementar 315/06 e dá outras providências. 24/06/2019
112/2008 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº252 que concedia direito real de uso, a ... 24/06/2019
110/2008 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO À CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARD... 12/07/2021
110/2008 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de direito de uso à Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pard... 17/06/2021
109/2008 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a extinção de cargos/empregos de pavimento em comissão, altera nomenclatur... 24/06/2019
107/2008 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre aproveitamento de Professor titulares de emprego de educação básica l, com... 19/06/2019
101/2008 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre autorização para recebimentos de bens em cessão de uso com encargos estipu... 19/06/2019
98/2008 Projeto de Lei Complementar Altera o Estatuto e Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal de... 24/05/2019
95/2008 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de cargos/empregos públicos de ¿motoristas¿ e dá outras providên... 19/06/2019
93/2008 Projeto de Lei Complementar Revoga a Lei Complementar nº260, de 04 de agosto de 2004, que autoriza o executivo a ce... 19/06/2019
90/2008 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do artigo 6º da Lei Complementar nº337, de 03 de outubro de 2007 sobre... 19/06/2019
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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