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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
78/2011 Projeto de Lei Complementar Fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal para a Legislatura s... 21/09/2011
77/2011 Projeto de Lei Complementar Fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal para a legislatura s... 21/09/2011
66/2011 Projeto de Lei Complementar Define e altera as atribuições e requerimentos dos empregos públicos efeitos concursáve... 29/08/2011
65/2011 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a Criação de um emprego público de Oficial Administrativo. 29/08/2011
54/2011 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o Código de Posturas do Municipio de Santa Cruz do Rio Pardo. 12/09/2011
47/2011 Projeto de Lei Complementar Altera nomenclatura e define as atribuições e requisitos dos empregos em comissão da P... 20/07/2011
46/2011 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de emprego ppúblico de Oficial Administrativo. 25/07/2011
39/2011 Projeto de Lei Complementar Institui a estratégia Programa Saúde, da Família - PSF" no municipio de Santa Cruz do R... 16/05/2011
38/2011 Projeto de Lei Complementar Altera as tabelas salariais dos integrantes do Quadro do Magistério Público Municípal ... Não foi atribuída data
36/2011 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, imóvel para a construção de p... 16/05/2011
35/2011 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre revisão geral anual de vencimentos/salarios da Tabela de Referência dos Se... 11/04/2011
34/2011 Projeto de Lei Complementar Dispõer sobre a revisão geral anual dos subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câma... 11/04/2011
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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