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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
153/2016 Projeto de Lei Complementar Altera dispositivos da Lei Complementar 591/2016. 07/12/2018
150/2016 Projeto de Lei Complementar Consolida a estruturação organizacional da Administração Municipal direta e dá outras p... 07/12/2018
149/2016 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, auxílios e subvenções s... 07/12/2018
148/2016 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a organização administrativa, plano de empregos e salários, quadros de pes... 07/12/2018
146/2016 Projeto de Lei Complementar Altera os anexos I, II, e III da Lei Complementar n° 172, de 29 de dezembro de 2001, pr... 07/12/2018
142/2016 Projeto de Lei Complementar Reestrutura o Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMAM, altera a Lei n° 2.343, de 15... 07/12/2018
140/2016 Projeto de Lei Complementar Altera a denominação e as atribuições do cargo em comissão de Diretor de Vias Urbanas e... 06/12/2018
135/2016 Projeto de Lei Complementar Institui e regulamenta a concessão, para pessoas com deficiência, pessoas com mobilidad... 06/12/2018
124/2016 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica á CODESAN - Companhia de Dese... 06/12/2018
123/2016 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre os subsídios mensais do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Mun... 26/09/2016
109/2016 Projeto de Lei Complementar Aprova o Plano Diretor de Turismo no Munípio de Santa Cruz do Rio Pardo, nos termos do ... 22/08/2016
103/2016 Projeto de Lei Complementar Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação ao CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃ... 22/07/2016
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