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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
158/2017 Projeto de Lei Concede bônus para ajuda de custeio de alimentação a todos os servidores do Legislativo... 13/12/2017
157/2017 Projeto de Lei Dispõe sobre a "LICENÇA - PRÊMIO" e dá outras providências. 14/03/2018
156/2017 Projeto de Lei Readequa o Conselho Municipal de Desenvonvimento Rural e revoga a Lei nº 1.473, de 22 d... 01/02/2018
155/2017 Projeto de Lei Extingue o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Santa Cruz do Rio ... 01/02/2018
149/2017 Projeto de Lei Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Sumplementar no valor de R$ 1.200.000,00 - p... 14/12/2017
148/2017 Projeto de Lei Altera o artigo 7º da Lei nº 1711, de 31 de dezembro de 1997 e dá outras disposições. 30/10/2017
147/2017 Projeto de Lei Declara a Corrida de Boia como Patrimônio Turístico Cultural Imaterial do Município de ... 25/10/2017
146/2017 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$71.100,00- pa... 24/10/2017
145/2017 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$397.202,00 - ... 24/10/2017
144/2017 Projeto de Lei Dispõe sobre inclusão dos anexos II e III na Lei Municipal nº2.681/2013 - Plano Plurian... 24/10/2017
143/2017 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$70.000,00- para ... 24/10/2017
141/2017 Projeto de Lei Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência, a ser comemorada na última seman... 31/01/2018
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