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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
68/2017 Projeto de Lei (Do Executivo) "Altera os artigos 2º e 3º da Lei nº2.783, de 27 de maio de 2014, que au... 09/05/2016
67/2017 Projeto de Lei Dispõe sobre a incorporação ao perímetro urbano da cidade da área de terras que mencion... 15/05/2017
66/2017 Projeto de Lei Dispõem sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$248.348,44 (... 17/05/2019
65/2017 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$45.000,00 (de... 08/05/2017
64/2017 Projeto de Lei (Do Executivo) - "Declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva, Recreativa e Cu... 03/05/2017
63/2017 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 240.000,00, ... 24/05/2017
62/2017 Projeto de Lei Dá denominação de "João Batista Pedro" ao Complexo Comunitário de Esporte, Lazer e Cult... 24/05/2017
61/2017 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo extrajudicial com os munícipes Venâncio An... 24/05/2017
60/2017 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 441.840,00 (qua... 24/05/2017
59/2017 Projeto de Lei Reestrutura a COMTUR - Conselho Municipal de Turismo, revoga as Leis nº. 2.893, de 12 d... 24/05/2017
57/2017 Projeto de Lei Altera a redação do caput do artigo 1º da Lei 2.722, de 06 de novembro de 2013, e inclu... 14/06/2017
56/2017 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 390.000,00 - p... 24/05/2017
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