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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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158/2018 | Projeto de Lei | Altera as Leis Municipais n° 3.148/2017 (PPA) e n° 3.126/2018 (LDO). | 11/12/2018 | Detalhes |
157/2018 | Projeto de Lei | Autoriza o Executivo a conceder bônus de Natal aos Conselheiros Tutelares e dá outras p... | 11/12/2018 | Detalhes |
153/2018 | Projeto de Lei | Autoriza a Procuradoria Geral do Município a não ajuiizar ações ou execuções fiscais de... | 17/12/2018 | Detalhes |
152/2018 | Projeto de Lei | Altera dispositivos da Lei Complementar n° 468, de 26 de julho de 2012, e dá outras pro... | 11/12/2018 | Detalhes |
151/2018 | Projeto de Lei | Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa de Demissão Voluntária - PDV" e dá outr... | 04/12/2018 | Detalhes |
150/2018 | Projeto de Lei | Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 140.416,28 -... | 04/12/2018 | Detalhes |
149/2018 | Projeto de Lei | Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.095.625,52... | 04/12/2018 | Detalhes |
148/2018 | Projeto de Lei | Criação do Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR, e dá outras providências. | 04/12/2018 | Detalhes |
147/2018 | Projeto de Lei | Reestrutura o COMTUR - Conselho Municipal de Turismo, revoga a Lei nº 3.066, de 10 de m... | 04/12/2018 | Detalhes |
146/2018 | Projeto de Lei | Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.662.000,00... | 04/12/2018 | Detalhes |
144/2018 | Projeto de Lei | Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo e dá outras providências... | 11/12/2018 | Detalhes |
143/2018 | Projeto de Lei | Concede bônus para ajuda de custeio de alimentação a todos os servidores do Legislativo... | 07/11/2018 | Detalhes |