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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
51/2018 Projeto de Lei Dispõe sobre a criação do programa Empresa Amiga do Esporte e do Lazer, no Município de... 14/05/2018
50/2018 Projeto de Lei Cria o programa 'Adote uma família carente' com ação de cidadania contra a fome e a mis... 18/04/2018
49/2018 Projeto de Lei Institui a obrigatoriedade da execução e interpretação do Hino Nacional nas escolas da ... 18/04/2018
48/2018 Projeto de Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade das construtoras e incorporadoras de imóveis residenciai... 18/04/2018
47/2018 Projeto de Lei Dispõe sobre a isenção do pagamento das despesas com a relização de funeral à pessoa qu... 17/07/2018
46/2018 Projeto de Lei Dispõe sobre a garantia de espaço para Associações e ONG's do município de Santa Cruz d... 18/04/2018
45/2018 Projeto de Lei Dispõe sobre a criação do Programa 'Consumidor Consciente' e dá outras providências. 18/04/2018
44/2018 Projeto de Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha n... 17/07/2018
43/2018 Projeto de Lei Dispõe sobre a "Instituição da Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate... 11/04/2018
41/2018 Projeto de Lei Cria a autarquia CODESAN - SERVIÇOS E OBRAS e transforma a sociedade de economia mista ... Não foi atribuída data
36/2018 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 157.248,00 -... 22/03/2018
35/2018 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 850.000,00 -... 22/03/2018
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