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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
195/2020 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica a Autarquia Municipal CODESAN... 07/01/2021
149/2020 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação da fundamentação publica municipal de ensino Professor Celso Fle... 27/10/2020
133/2020 Projeto de Lei Complementar Altera o artigo 104 da Lei Complementar nº 316, de 10 de outubro de 2006 e dá outras di... 18/09/2020
126/2020 Projeto de Lei Complementar Revoga a Lei Complementar Municipal nº 704, de 19 de novembro de 2019. 09/09/2020
113/2020 Projeto de Lei Complementar Altera dispositivos da Lei Complementar nº 605, de 25 de outubro de 2016. 31/08/2020
112/2020 Projeto de Lei Complementar Altera o §3º do artigo 2º da Lei Complementar nº 435/2011, revogando a Lei Complementar... 31/08/2020
108/2020 Projeto de Lei Complementar Revoga o artigo 21, §3º do artigo 23 e artigo 34 da Lei Complementar Municipal nº 696, ... 04/08/2020
104/2020 Projeto de Lei Complementar Altera a lei complementar nº546, de 01 de dezembro de 2014 e dá outras providencias. 29/07/2020
102/2020 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre os subsídios mensais do prefeito Municipal, vice-prefeito e secretários mu... 23/07/2020
100/2020 Projeto de Lei Complementar Altera o anexo I da Lei Complementar nº 605, de 25 de Outubro de 2016. - ARQUIVADO - 07/04/2021
96/2020 Projeto de Lei Complementar Revoga o artigo 21 da Lei Complementar Municipal nº696, de 14 de agosto de 2019. 29/07/2020
88/2020 Projeto de Lei Complementar Suprime o inciso IV do artigo 8º da Lei Complementar nº 713, de 14 de abril de 2020 e d... 09/07/2020
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