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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
213/2021 Projeto de Lei Complementar Autoriza o município a promover a concessão de direito real de uso onerosa, para fins ... 21/09/2021
171/2021 Projeto de Lei Complementar ALTERA ARTIGOS E O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 659,DE 23 DE MARÇO DE 2018, ALTERADA ... 23/08/2021
118/2021 Projeto de Lei Complementar ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 605, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016 E REVOGA A LEI... 26/07/2021
118/2021 Projeto de Lei Complementar ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 605, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016 E REVOGA A LEI... 26/07/2021
101/2021 Projeto de Lei Complementar Altera o item 'A' - Cargos em comissão, do anexo I - Quadro de servidores, da lei compl... 17/06/2021
100/2021 Projeto de Lei Complementar Acrescenta o § 3º, no artigo 32, da lei complementar nº 591, de 01 de abril de 2016, qu... 17/06/2021
99/2021 Projeto de Lei Complementar Acrescenta o parágrafo único no artigo 6º da lei complementar nº 450/2011 e dá outras p... 16/06/2021
75/2021 Projeto de Lei Complementar ALTERA O ARTIGO 9º, 15, 43 E 49 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 448, DE 20 DE DEZEMBRO E DÁ OUTR... 30/04/2021
72/2021 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo e do Poder Legislativo ... 07/04/2021
59/2021 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a Adequação dos Artigos nº 26 e 328 da Lei Complementar nº 448/2011 ( Cód... 25/03/2021
40/2021 Projeto de Lei Complementar Altera o Artigo 7º, 8º, 21 e 22 da Lei Complementar nº 659, de 23 de Março de 2018. Alt... 03/03/2021
37/2021 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS OU ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ D... 08/04/2021
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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