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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2751/2014 Sobre inclusão dos anexos II e III na Lei Municipal n° 2681/2013 - Plano Plurianual e anexos V e VI na Lei Municipal n° 2682/2013 - Diretrizes Orçamentárias 2014. (cobertura de quadra poliesportiva do CRAS I - Estação) 31/12/2014
2750/2014 Sobre inclusão dos anexos II e III na Lei Municipal n° 2681/2013 - Plano Plurianual e anexos V e VI na Lei Municipal n° 2682/2013 - Diretrizes Orçamentárias 2014. (execução do Programa Estadual "São Paulo Amigo do Idoso") 31/12/2014
2749/2014 Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo extrajudicial com Allianz Seguros S. A. 31/12/2014
2748/2014 Sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 644.556,16. (utilização de parte dos recursos do FUNDEB na educação infantil e para o inicio das obras de construção da Creche no Distrito de Caporanga) 31/12/2014
2747/2014 Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 706.400,00. (manutenção e desenvolvimento do ensino) 31/12/2014
2746/2014 Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 270.000,00. (pagamento de despesas de manutenção da Secretaria Municipal de Saúde) 31/12/2014
2745/2014 Sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 372.969,16. (pagamento de despesas e cumprimento de contratos e convênios da Secretaria de Saúde) 31/12/2014
2744/2014 Sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00. (construção do Pólo da Construção Civil junto ao Prédio do Antigo Sesi) 31/12/2014
2743/2014 Sobre inclusão dos anexos II e III na Lei n° 2681/2013 - Plano Plurianual e anexos V e VI Lei n° 2682/2013 - Diretrizes Orçamentárias 2014. (aquisição de um caminhão com carroceria) 31/12/2014
2742/2014 Abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.300.000,00. (aquisição de maquinários destinados à Secretaria Municipal de Agricultura) 31/12/2014
2741/2014 Abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00. (aquisição de um caminhão carroceria) 31/12/2014
2740/2014 Sobre a padronização do plantio e replantio de árvores públicas do município de Santa Cruz do Rio Pardo. (autoria Vereador Murilo) REVOGADA PELA LEI Nº 2821/2014 31/12/2014
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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