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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2935/2016 Suprime o parágrafo único do artigo 5° da Lei n° 2.220, de 13 de dezembro de 2007.(regulamentação de abono aos integrantes da Educação Básica do Município) 31/12/2016
2934/2016 Sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 889.000,00. (Secretaria de Educação) 31/12/2016
2933/2016 Sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 245.000,00. (Revitalização do recinto de Exposições José Rosso) 31/12/2016
2932/2016 Sobre inclusão dos anexos II e III na Lei Municipal n° 2681/2013 - Plano Plurianual para 2014/2017 e anexos V VI na Lei Municipal n° 2890/2015 - Diretrizes Orçamentárias 2016. (execução do Programa Estadual "São Paulo Amigo do Idoso" - execução de obra e serviços de engenharia) 31/12/2016
2931/2016 Sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 148.573,10. (execução do Programa Estadual "São Paulo Amigo do Idoso" - execução de obra e serviços de engenharia) 31/12/2016
2930/2016 Sobre inclusão dos anexos II e III na Lei Municipal n° 2681/2013 - Plano Plurianual para 2014/2017 e anexos V e VI na Lei Municipal n° 2890/2015 - Diretrizes Orçamentárias 2016. 31/12/2016
2929/2016 Sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 107.665,61. (execução do Programa Estadual "São Paulo Amigo do Idoso" - estruturação da rede de serviços da proteção social especial para aquisição de equipamentos e materiais) 31/12/2016
2928/2016 Sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 148.906,82. (manutenção da Secretaria Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e/ou Mobilidade Reduzida) 31/12/2016
2927/2016 Sobre a criação da "Semana da Bíblia" no Município de Santa Cruz do Rio Pardo/SP. (autoria Vereador Luiz Carlos Novaes Marques - Psiu e outros signatários) 31/12/2016
304/2016 Sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 51.840,00. (programa de incentivo à campanha "Todos juntos contra o Aedes Aegypti" do Governo do Estadual) 31/12/2016
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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